Proposição — Projeto de Lei 044/2004

Entrada na câmara em 31/05/2004

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes

Autor(es): Crispim Elias Campos Neto, Dário Teixeira de Carvalho, Eli Rodrigues Martins, Elma Lopes S. Guidine de Oliveira, Geraldo Antônio de Souza - Gegê do Doce, Geraldo Borges da Rocha - China, Gustavo Morais Nunes, Ivanete Inácio da Costa, José Geraldo - Amigão, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	31/05/2004		07/06/2004
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente	31/05/2004		07/06/2004

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
À Sanção	22/06/2004
Aprovado 2ª discussão e votação	21/06/2004
Redação Final Aprovada	21/06/2004
Aprovado 1ª discussão e votação	03/06/2004
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	31/05/2004

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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em sua estrutura organizacional, a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2004.

Sebastião Ferreira Guedes Robson Gomes da Silva
PRESIDENTE RELATOR

Rosângela de Oliveira Campos Reis
VICE-PRESIDENTE