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Proposição — Projeto de Lei 127/2013

Entrada na câmara em 18/09/2013

Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama.

Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/09/2013 Constitucional 23/09/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/09/2013 Constitucional 23/09/2013

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Publicado 30/10/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 09/10/2013
Redação Final Aprovada 09/10/2013
À Sanção 09/10/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 30/09/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/09/2013
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 359/2013 09/10/2013
PROJETO DE LEI Nº 127/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Panorama."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se Rua Serra Verde, a Passagem 2, paralela à Rua Serra Azul, no Bairro Jardim Panorama.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, aos 09 de outubro de 2013.


Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR