Proposição — Projeto de Lei 154/2013
Entrada na câmara em 16/10/2013
Dispõe sobre denominação de prédio público.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/10/2013 | Constitucional | 21/10/2013 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 12/11/2013 |
| À Sanção | 29/10/2013 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 29/10/2013 |
| Redação Final Aprovada | 29/10/2013 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/10/2013 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/10/2013 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 384/2013 | 29/10/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 154/2013
"Dispõe sobre denominação de prédio público."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Alvino Ferreira Felipe, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Nozes nº 300, Bairro Limoeiro.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elisio Felipe Reyder, aos 29 de outubro de 2013.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR
"Dispõe sobre denominação de prédio público."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Alvino Ferreira Felipe, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Nozes nº 300, Bairro Limoeiro.
Art. 2° O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elisio Felipe Reyder, aos 29 de outubro de 2013.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR