Proposição — Projeto de Lei 047/2004
Entrada na câmara em 16/06/2004
Altera dispositivo da Lei nº 1.783, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Planalto II.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/06/2004 | Constitucional | 21/06/2004 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 21/07/2004 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/07/2004 |
| Redação Final Aprovada | 20/07/2004 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/06/2004 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/06/2004 |
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:
Art. 1º - O art. 1º da Lei 1.783, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Passa a denominar-se Parque da União Creuza Maria da Silva o complexo de praça e lagoas localizado entre as Ruas 01 (um), 11 (onze) e Rio Paraná, nos Bairros Planalto II e Parque das Águas.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2004.
Art. 1º - O art. 1º da Lei 1.783, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Passa a denominar-se Parque da União Creuza Maria da Silva o complexo de praça e lagoas localizado entre as Ruas 01 (um), 11 (onze) e Rio Paraná, nos Bairros Planalto II e Parque das Águas.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2004.