Proposição — Projeto de Lei 014/2014
Entrada na câmara em 19/02/2014
"Dispõe sobre a denominação de via pública".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/03/2014 | Constitucional | 25/02/2014 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/03/2014 | Constitucional | 25/02/2014 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 02/04/2014 |
| À Sanção | 22/03/2014 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/03/2014 |
| Redação Final Aprovada | 21/03/2014 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2014 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/02/2014 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 104/2014 | 22/03/2014 |
PROJETO DE LEI Nº 14/2014
"Dispõe sobre denominação de via pública."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Arinos a via pública sem denominação, com início próximo ao nº 106 da Rua José Evêncio, no Distrito de Barra Alegre.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de março de 2014.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Roberto Carlos Muniz
RELATOR/SUPLENTE