Proposição — Projeto de Lei 069/2015
Entrada na câmara em 06/07/2015
"Declara de utilidade pública o Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA.".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/07/2015 | Constitucional | 13/07/2015 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 12/08/2015 |
| À Sanção | 10/08/2015 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 10/08/2015 |
| Redação Final Aprovada | 10/08/2015 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/07/2015 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/07/2015 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 188/2015 | 10/08/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 69/2015
"Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA", pessoa jurídica sem fins lucrativos, sediada à Rua Jericó, nº 180, Bairro Canaã, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O "Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA" tem por finalidades:
I - congregar e representar ministros evangélicos de qualquer denominação reconhecida pelo COMEBIPA e que esteja filiada ao mesmo;
II - promover encontros, reuniões e seminários de estudo que visem o bom relacionamento entre ministros e igrejas, facilitando a divulgação do evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo;
III - promover reuniões de estudo e confraternização entre ministros e suas respectivas famílias;
IV - promover reuniões públicas ou privadas para opor aos maus costumes que venham perverter a sociedade e contrariar a Palavra de Deus;
V - servir à comunidade na área de assistência às crianças carentes, aos idosos desamparados, aos dependentes químicos, distribuição de alimentos e roupas, podendo criar creches, lar de idosos, centro de recuperação e escolas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR
"Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA", pessoa jurídica sem fins lucrativos, sediada à Rua Jericó, nº 180, Bairro Canaã, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O "Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA" tem por finalidades:
I - congregar e representar ministros evangélicos de qualquer denominação reconhecida pelo COMEBIPA e que esteja filiada ao mesmo;
II - promover encontros, reuniões e seminários de estudo que visem o bom relacionamento entre ministros e igrejas, facilitando a divulgação do evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo;
III - promover reuniões de estudo e confraternização entre ministros e suas respectivas famílias;
IV - promover reuniões públicas ou privadas para opor aos maus costumes que venham perverter a sociedade e contrariar a Palavra de Deus;
V - servir à comunidade na área de assistência às crianças carentes, aos idosos desamparados, aos dependentes químicos, distribuição de alimentos e roupas, podendo criar creches, lar de idosos, centro de recuperação e escolas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR