Proposição — Projeto de Lei 118/2015
Entrada na câmara em 10/12/2015
"Dispõe sobre a remessa de contas para autorização da transferência de recursos, a título de subvenções sociais ou contribuições."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/12/2015 | Constitucional | 16/12/2015 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 17/12/2015 | Constitucional | 16/12/2015 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/12/2015 |