Proposição — Projeto de Lei 132/2016
Entrada na câmara em 17/11/2016
"Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Boas Novas".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 01/12/2016 | Constitucional | 22/11/2016 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 19/01/2017 |
| À Sanção | 31/12/2016 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 30/12/2016 |
| Redação Final Aprovada | 30/12/2016 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/12/2016 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/11/2016 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| 262/2016 | 262/2016 | 31/12/2016 |