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Proposição — Projeto de Lei 030/2017

Entrada na câmara em 10/04/2017

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 15/05/2017 Constitucional 17/04/2017
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 15/05/2017 Constitucional 17/04/2017

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Publicado 29/06/2017
Promulgado 28/06/2017
À Sanção 17/05/2017
Redação Final Aprovada 17/05/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 16/05/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 11/04/2017
Aprovado 2ª discussão e votação 17/05/2015
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 085/2017 17/05/2017
Arquivos
Arquivo Tamanho
VetoTotalPL30_2017_ParecerRejeicao.pdf 905 KB
ProjetodeLei030_2017_VetoTotal.pdf 1642 KB
ProjetodeLei030_2017_ResumoTramitacao.pdf 272 KB
ProjetodeLei030_2017_RedacaoFinal.pdf 332 KB
ProjetodeLei030_2017_Parecer.pdf 1001 KB
ProjetodeLei030_2017.pdf 7176 KB
PROJETO DE LEI Nº 30/2017

“Dispõe sobre denominação de via pública.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Pereira Bonfim a via pública localizada no Bairro Bethania, conhecida como Rua 92, CEP. 35164-772.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, em 17 de maio de 2017.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO




Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE




Antônio José Ferreira Neto
RELATOR