Proposição — Projeto de Lei 038/2017
Entrada na câmara em 08/05/2017
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA .”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/11/2017 | Constitucional | 15/05/2017 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 23/11/2017 | 15/05/2017 | |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 15/05/2017 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Diligência | 21/08/2017 |
| Retirado da Ordem do Dia | 22/05/2017 |
| Diligência | 12/05/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/05/2017 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 176/2017 | 21/12/2017 |