Proposição — Projeto de Lei 058/2017
Entrada na câmara em 12/06/2017
"Dá denominação ao Complexo esportivo do Morro do Sossego”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/06/2017 | Constitucional | 18/06/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/06/2017 | Constitucional | 18/06/2017 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 21/06/2017 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2017 |
| Redação Final Aprovada | 21/06/2017 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/06/2017 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 106/2017 | 21/06/2017 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei058_2017_ResumoTramitacao.pdf | 262 KB | |
| ProjetodeLei058_2017_RedacaoFinal.pdf | 351 KB | |
| ProjetodeLei058_2017_Parecer.pdf | 759 KB | |
| ProjetodeLei058_2017.pdf | 2082 KB | |
PROJETO DE LEI Nº 58/2017
“Dá denominação ao Complexo Esportivo do Morro do Sossego”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se “Complexo Esportivo Carlos Amaro Dutra” o Complexo e Centro Comunitário, situados na Rua Tancredo Neves, no Morro do Sossego, Bairro Veneza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de junho de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR