Proposição — Projeto de Lei 079/2017
Entrada na câmara em 19/07/2017
"Altera dispositivos da Lei nº 1.563, de 30 de dezembro de 1997.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/07/2017 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/07/2017 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Devolvido à Prefeitura | 11/10/2017 |
| Retirado a pedido do Autor | 09/10/2017 |
| Diligência | 02/08/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 21/07/2017 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 146/2017 | 11/10/2017 |