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Proposição — Projeto de Lei 082/2017

Entrada na câmara em 27/07/2017

"Dispõe sobre denominação de via pública”

Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 02/08/2017 Constitucional 01/08/2017

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Publicado 02/11/2017
Promulgado 30/10/2017
À Sanção 30/08/2017
Aprovado 2ª discussão e votação 30/08/2017
Redação Final Aprovada 30/08/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 21/08/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 27/07/2017
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 137/2017 30/08/2017
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei82_2017_Lei.pdf 300 KB
ProjetodeLei082_2017_VetoTotal_Parecer.pdf 806 KB
ProjetodeLei082_2017_VetoTotal.pdf 11156 KB
ProjetodeLei082_2017_RedacaoFinal.pdf 330 KB
ProjetodeLei082_2017_Parecer.pdf 636 KB
ProjetodeLei082_2017_EmendaRedacao.pdf 264 KB
ProjetodeLei082_2017.pdf 547 KB
PROJETO DE LEI Nº 82/2017

“Dispõe sobre denominação de via pública”.


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se “Passagem Matrinxã” a via pública transversal com início entre os n.ºs 50 e 60 da Rua do Campo, no Bairro Forquilha.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, aos 30 de agosto de 2017.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR