Proposição — Projeto de Lei 084/2017
Entrada na câmara em 02/08/2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2017 | Constitucional | 08/08/2017 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 21/08/2017 | Constitucional | 08/08/2017 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 21/08/2017 | Constitucional | 08/08/2017 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/08/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/08/2017 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei084_2017_Parecer.pdf | 1129 KB | |
| ProjetodeLei084_2017.pdf | 849 KB | |