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Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 76/2017, que “Institui no mês de setembro campanha de combate a doenças vasculares ‘setembro vascular’, a constar no calendário Municipal”
| Comissões |
| Comissão |
Data Parecer |
Parecer (*) |
Dt. Limite Parecer |
| Especial |
30/08/2017
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Constitucional |
11/09/2017
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(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação |
| Trâmites |
Data |
| Mantido |
30/08/2017
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| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) |
24/08/2017
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| Observações |
| Ação |
Nº Ofício |
Dt. Ofício |
| Ao Executivo |
138/2017 |
01/09/2017
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