Proposição — Projeto de Lei 099/2017
Entrada na câmara em 06/09/2017
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/09/2017 | Constitucional | 18/09/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 15/09/2017 | Constitucional | 18/09/2017 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/09/2017 |