Proposição — Projeto de Lei 104/2017
Entrada na câmara em 12/09/2017
“Altera dispositivos da Lei n.º 1.777, de 26 de maio de 2000”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2017 | Constitucional | 18/09/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/09/2017 | Constitucional | 18/09/2017 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 20/09/2017 | Constitucional | 18/09/2017 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 18/10/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/09/2017 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei104_2017_SolicitacaoRetirada.pdf | 572 KB | |
| ProjetodeLei104_2017_Parecer.pdf | 1127 KB | |
| ProjetodeLei104_2017.pdf | 1421 KB | |