Proposição — Projeto de Lei 109/2017
Entrada na câmara em 18/09/2017
“Institui a Política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Ipatinga.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/11/2017 | Constitucional | 25/09/2017 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 07/11/2017 | Constitucional | 25/09/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/11/2017 | Constitucional | 25/09/2017 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 07/11/2017 | Constitucional | 25/09/2017 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 16/11/2017 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/09/2017 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei109_2017_Parecer.pdf | 1110 KB | |
| ProjetodeLei109_2017.pdf | 1322 KB | |