Proposição — Projeto de Lei 121/2017
Entrada na câmara em 16/10/2017
“Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente”.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/10/2017 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 23/10/2017 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 23/10/2017 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/10/2017 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei121_2017.pdf | 841 KB | |