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Requer, nos termos regimentais, sejam fornecidos pelo Poder Executivo através da Secretaria de Educação os seguintes dados:
1- Número de alunos matriculados na Rede conveniada e o número de Alunos matriculados na rede Pública, separadamente, relativos à educação infantil do Município nos anos de 2015, 2016, 2017 e previsão para 2018.
2- Demonstração gráfica do plano da Secretaria Municipal de Educação relativos à projeção de aumento de vagas até o ano de 2022, nos termos da resolução do Plano Nacional de Educação e termo de ajustamento de conduta do Ministério Público do trabalho.
| Deliberação |
| Trâmites |
Data |
| Aprovado (a) |
25/01/2018
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| Observações |
| Ação |
Nº Ofício |
Dt. Ofício |
| Ao Executivo |
002/2018 |
25/01/2018
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