Proposição — Projeto de Lei 015/2018
Entrada na câmara em 09/02/2018
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.785, de 29 de novembro de 2010, que Institui no Município de Ipatinga o Programa de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras”.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/03/2018 | Constitucional | 20/02/2018 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 16/03/2018 | Constitucional | 20/02/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 20/04/2018 |
| Vistado por 24 horas | 20/03/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/02/2018 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei015_2018_Parecer.pdf | 658 KB | |
| ProjetodeLei015_2018.pdf | 393 KB | |