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Proposição — Projeto de Lei 017/2018

Entrada na câmara em 01/03/2018

"Dispõe sobre Denominação de Escola.

Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/03/2018 Constitucional 08/03/2018
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/03/2018 Constitucional 08/03/2018

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Publicado 16/04/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 21/03/2018
Redação Final Aprovada 21/03/2018
À Sanção 21/03/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 20/03/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 01/03/2018
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 020/2018 21/03/2018
Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei017_2018_ResumoTramitacao.pdf 283 KB
ProjetodeLei017_2018_LeiPublicada.pdf 61 KB
ProjetodeLei017_2018_RedacaoFinal.pdf 349 KB
ProjetodeLei017_2018_Parecer.pdf 681 KB
ProjetodeLei017_2018.pdf 1354 KB
PROJETO DE LEI Nº 17/2018


"Centro Municipal de Educação Infantil"



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se "Centro Municipal de Educação Infantil Mercedes Rosa Duarte", o Centro Municipal de Educação Infantil Vila Formosa, na Rua Furnas N. 125, Bairro Vila Formosa.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de março de 2018.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR