Proposição — Projeto de Lei 025/2018
Entrada na câmara em 12/03/2018
“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 20/03/2018 | Constitucional | 19/03/2018 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/03/2018 | Constitucional | 19/03/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado da Ordem do Dia | 20/03/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/03/2018 |