Proposição — Projeto de Lei 029/2018
Entrada na câmara em 20/03/2018
“Dispõe sobre denominação de prédio público”.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/04/2018 | Constitucional | 26/03/2018 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/04/2018 | Constitucional | 26/03/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 18/05/2018 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 25/04/2018 |
| Redação Final Aprovada | 25/04/2018 |
| À Sanção | 25/04/2018 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/04/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/03/2018 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 035/2018 | 25/04/2018 |
PROJETO DE LEI Nº 29/2018
“Dispõe sobre denominação de prédio público.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil Pedro Ferreira Maciel” o prédio público situado a Rua Sidônia, nº 20, Bairro Canaã.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 21 de março de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Rogério Antônio Bento
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR
“Dispõe sobre denominação de prédio público.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil Pedro Ferreira Maciel” o prédio público situado a Rua Sidônia, nº 20, Bairro Canaã.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 21 de março de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Rogério Antônio Bento
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR