Proposição — Projeto de Lei 050/2018
Entrada na câmara em 27/04/2018
"Disõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/06/2018 | Constitucional | 22/05/2018 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 07/06/2018 | Constitucional | 22/05/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 29/06/2018 |
| À Sanção | 25/06/2018 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2018 |
| Redação Final Aprovada | 21/06/2018 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 27/04/2018 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 62/2018 | 25/06/2018 |