Proposição — Projeto de Lei
Entrada na câmara em 06/06/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audivisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais privados no âmbito do Município de Ipatinga, e da outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12/06/2018 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 12/06/2018 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/06/2018 |