Proposição — Projeto de Lei 072/2018
Entrada na câmara em 15/06/2018
Altera Lei n°1836, de 07 de março de 2001, que dá denominação pública no Bairro Cidade Nobre”.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 06/07/2018 | Constitucional | 24/06/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 10/07/2018 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 10/07/2018 |
| Redação Final Aprovada | 10/07/2018 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 09/07/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2018 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 073/2018 | 10/07/2018 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei072_2018_parecer_e_redacao_final.pdf | 336 KB | |
| ProjetodeLei072_2018_Parecer.pdf | 712 KB | |
| ProjetodeLei072_2018.pdf | 2494 KB | |
PROJETO DE LEI Nº 72/2018
“Altera Lei nº 1836, de 07 de março de 2001, que dá denominação a praça pública no Bairro Cidade Nobre.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1836, de 07 de março de 2001, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se “Praça João Ruiz Fernandes”, a praça pública localizada entre a Rua Cândido Portinari e Avenida Monteiro Lobato, Bairro Cidade Nobre”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 julho de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Antônio José Ferreira Neto Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Rogério Antônio Bento
RELATOR