Proposição — Projeto de Lei 073/2018
Entrada na câmara em 15/06/2018
“Institui no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador Do Sistema Único de Assistência Social SUAS”.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/07/2018 | Constitucional | 24/06/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 10/07/2018 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 10/07/2018 |
| Redação Final Aprovada | 10/07/2018 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 09/07/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2018 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 073/2018 | 10/07/2018 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei073_2018_parecer_e_redacao_final.pdf | 350 KB | |
| ProjetodeLei073_2018_parecer.pdf | 839 KB | |
| ProjetodeLei073_2018.pdf | 552 KB | |
PROJETO DE LEI Nº 73/2018
“Institui, no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS, a ser comemorado anualmente, no dia 7 (sete) dezembro.
Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 10 de julho de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Antônio José Ferreira Neto Paulo César Dos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Rogério Antônio Bento
RELATOR