Proposição — Projeto de Lei 077/2004
Entrada na câmara em 22/11/2004
Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Canaã
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/12/2004 | Constitucional | 29/11/2004 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 14/12/2004 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 14/12/2004 |
| Redação Final Aprovada | 14/12/2004 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 13/12/2004 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 22/11/2004 |
PROJETO DE LEI Nº 77/2004
“Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Canaã”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Passa a denominar-se Sagrada Família, a Praça Pública situada entre as Ruas Macabeus e a Avenida Gerasa, no Bairro Canaã.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2004.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA