Proposição — Veto Total Aposto 022/2018
Entrada na câmara em 16/04/2018
Veto Total aposto ao Projeto de Lei n°22/2018, que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de Ipatinga."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Especial | 03/05/2018 | Constitucional | 03/05/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/04/2018 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei022_2018_VetoTotal.pdf | 2585 KB | |