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Projeto de Lei
025/2020
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
040/2020
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
041/2020
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"Inclui ação que especifica no Plano Plurianual do Município 2018 a 2021."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
043/2020
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"Autoriza a transferência de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
044/2020
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"Dispõe sobre denominação da Nova Unidade de Saúde do bairro Vila Formosa."
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Fábio Pereira dos Santos
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
045/2020
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"Dispõe sobre a denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, localizado no bairro Barra Alegre."
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Fábio Pereira dos Santos
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
046/2020
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"Dispõe sobre a regulamentação do sistema de ponto eletrônico para registro de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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1ª Discussão e Votação
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