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Projeto de Lei
066/2020
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"Define parâmetros para o índice de qualidade do ar no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Lene Teixeira Sousa Gonçalves
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
067/2020
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"Declara de Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Vila Ipanema - UDCVIP."
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
Sebastião Ferreira Guedes
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
068/2020
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"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Educacional Vale do Aço - RPS."
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Jadson Heleno Moreira
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
069/2020
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"Dispõe sobre denominação de Rotatória."
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Adiel Fernandes de Oliveira
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
070/2020
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“Declara de utilidade pública a Associação HEPLY FAMILY.”
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Jadson Heleno Moreira
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
071/2020
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“Altera o artigo 1º da Lei nº 4.089 de 11 de agosto de 2020.”
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
073/2020
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"Altera o item VI do Anexo da Lei nº 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
074/2020
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"Dispõe sobre o repasse de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus – COVID19 à Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções Sociais."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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