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Projeto de Lei
010/2021
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"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.121, de 06 de janeiro de 2021."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
011/2021
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"Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências."
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Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Antônio Alves de Oliveira - Tunico
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
Avelino Ribeiro da Cruz
Daniel Guedes Soares
Hermínio Bernardo da Silva
João Francisco Bastos - Chiquinho
João Vianei de Carvalho
José dos Santos Reis - Zé Terez
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
Nivaldo Antônio da Silva
Silvane Givisiez - Coronel Silvane
Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
014/2021
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"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
015/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
016/2021
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"Dispõe sobre o programa de vacinação para imunização dos trabalhadores, das categorias descritas nesta lei, e dá outras providências."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
017/2021
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"Dispõe sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e estabelecimentos comerciais do Município de Ipatinga."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
018/2021
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"Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação que tenham comorbidades agravantes de COVID-19."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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