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Projeto de Lei
070/2021
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"Institui no Calendário Municipal de Ipatinga o Mês da Doação de Alimentos e dá outras providências."
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Silvane Givisiez - Coronel Silvane
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
072/2021
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"Institui o programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
076/2021
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Panorama."
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Daniel Guedes Soares
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
080/2021
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"Dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a eploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências."
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Ademir Cláudio Dias
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
081/2021
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"Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular Campanha Publicitária Educativa sobre o combate e a prevenção à Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências."
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Ademir Cláudio Dias
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
082/2021
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"Dispõe sobre a divulgação da conscientização, combate e prevenção da Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes em nosso Município e dá outras providências."
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Ademir Cláudio Dias
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
084/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos ao Instituto Rachel Barreto em defesa da Vida a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
085/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
094/2021
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"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
095/2021
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"Dispõe sobre a concessão de adicional de penosidade aos Agentes de Combate às Endemias."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
088/2021
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"Institui o programa de Educação Fiscal Nota Premiada e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
089/2021
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"Dispõe sobreo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Resolução
010/2021
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"Concede o Título de Cidadã Honorária de Ipatinga à Dona Ita Drumond."
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Adiel Fernandes de Oliveira
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Redação Final
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