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Substitutivo ao Projeto de Lei
096/2021
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"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
096/2021
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"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
104/2021
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"Dispõe sobre denominação de praça pública."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
106/2021
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"Institui o dia 18 de junho como 'Dia Municipal do Orgulho Autista' e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
109/2021
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"Revoga a Lei Municipal n.º 3680, de 19 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA'."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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