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Projeto de Lei
102/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
116/2021
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"Dispõe sobre o parcelamento ordinário para pagamento de débitos tributários e não tributários; a compensação de créditos tributários e não tributários; e altera a Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro e 1983; a Lei Municipal n.º 2.033, de 09 de dezembro de 2003; a Lei Municipal n.º 2257, de 28 de dezembro de 2006."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
123/2021
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.– BDMG, operação de crédito com outorga de garantia".
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
124/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato n.º 20/50030, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória n.º 2185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020". .
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
125/2021
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"Inclui o dia da ‘Parada do Animal de Estimação (Parada Pet)’ no calendário oficial do Município."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
127/2021
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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