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Projeto de Lei
209/2021
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"Institui o ‘Dia do Médico Veterinário’ no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas
002/2021
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Parecer Prévio emitido pelo TCE-MG relativo às contas do Município de Ipatinga, exercício 2017.
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Única votação
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Projeto de Lei
188/2021
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"Institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
214/2021
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"Institui o Programa Clube de escontos do Servidor, no âmbito do Poder Executivo Municipal."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
220/2021
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"Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
221/2021
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"Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de abrigos em pontos de parada de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo público municipal."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
222/2021
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"Declara de Utilidade Pública o União Esporte Clube."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
223/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
224/2021
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"Altera o item VI - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal nº 4.130, de 25 de janeiro de 2021."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
225/2021
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotação de despesa, incluída por meio do Decreto Municipal nº 9.786, de 27 de agosto de 2021."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
226/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, para custeio das ações e serviços de saúde."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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