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Projeto de Lei
228/2021
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"Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
243/2021
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"Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de Diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas hospitais e similares situados no município de Ipatinga e dá outras providências."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
001/2022
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"Declara de utilidade pública Municipal a Associação Batucada Planalto Samba Show."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
012/2022
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"Dispõe sobre denominação de logradouro."
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Ademir Cláudio Dias
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
014/2022
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"Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecomovimento (ECOMOV)."
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Adiel Fernandes de Oliveira
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
018/2022
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"Dispõe sobre a proibição de corridas, utilizando cães, no município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
019/2022
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"Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
020/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
021/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
024/2022
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"Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
017/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
022/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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