|
Projeto de Lei
016/2022
|
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
2ª Discussão, Votação e Redação Final
|
|
Projeto de Lei
017/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG."
|
Executivo Municipal
|
2ª Discussão, Votação e Redação Final
|
|
Projeto de Lei
022/2022
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
2ª Discussão, Votação e Redação Final
|
|
Projeto de Lei
026/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
027/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de Contribuições."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
030/2022
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), consignados no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
031/2022
|
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.257, de 28 de dezembro de 2006 - que altera a Lei 1.105/89, no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
