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Projeto de Lei
096/2022
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"Inclui ação no Anexo III – Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal nº 4.278, de 26 de novembro de 2021 – que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
094/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
099/2022
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"Altera dispositivo na Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983 – que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
100/2022
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"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga; o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
102/2022
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
108/2022
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais, realizados pelo Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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Emenda, 2ª discussão, votação e redação final
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Projeto de Lei
109/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
111/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
112/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para o custeio de ações e serviços de saúde."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
093/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Nivaldo Antônio da Silva
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
101/2022
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"Institui o ‘Maio Amarelo’, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
097/2022
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"Inclui a atividade Gestão do Programa Transferência de Renda, no Anexo III - Metas e Prioridades, integrantes da Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
117/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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