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Projeto de Lei
097/2022
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"Inclui a atividade Gestão do Programa Transferência de Renda, no Anexo III - Metas e Prioridades, integrantes da Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
117/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios."
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
098/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
104/2022
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"Institui no calendário oficial do município de Ipatinga a Semana de Incentivo à prática de futebol feminino."
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Projeto de Lei
105/2022
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"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de incentivo à prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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Projeto de Lei
106/2022
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"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a semana de Conscientização Vocacional."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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Projeto de Lei
107/2022
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"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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Projeto de Lei
118/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos."
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei
119/2022
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"Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo da Lei Municipal nº 4.310, de 26 de janeiro de 2022."
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Executivo Municipal
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