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Projeto de Lei
129/2022
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"Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ipatinga, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
131/2022
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"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a Semana do Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador."
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Fernando Soares Ratzke
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
132/2022
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"Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
137/2022
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"Dispõe sobre Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, Institui o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e cria o Arquivo Público Municipal."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
141/2022
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.517, de 12 de novembro de 2015 – que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino no Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
146/2022
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"Inclui ação no anexo III – programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4278, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano Prlurianual do Município para o período de 2022 a 2025."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
147/2022
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"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4190, de 38 de junho de 2021, que ‘Dispoe sobre sobre a diretrizes para a elaboraçãoe execução da Lei Orçamentária de 2022‘."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
148/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Asociação Ambientaista SAmabaia, a título de auxílios."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
149/2022
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"Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
150/2022
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"Altera o Inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Municipal n.º 4286, de 08 de dezembro de 2021 – que altera a Lei Municipal n.º 4190, de 28 de junho de 2021."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
151/2022
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"Autoriza abertura de crédito adcional suplementar, até o valor de R$315.667,22, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
152/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$73000,00, consignados no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
153/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins luvrativos, a título de contribuições, decorrentes de emendas individuais impositivas".
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
154/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins luvrativos, a título de subvenções sociais, decorrentes de emendas individuais impositivas."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
155/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins luvrativos, a título de auxílios, decorrentes de emendas individuais impositivas."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
156/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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