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Projeto de Lei
095/2022
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
092/2022
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"Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Semana Sra. Chames Salles Rolim de incentivo à produção poética."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
115/2022
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"Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Gente Nossa."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
122/2022
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"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga de Ipatinga, a 'Semana de Brincar’."
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Fernando Soares Ratzke
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
135/2022
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"Acrescenta parágrafo 9º ao artigo 10 da Lei n.º 2425 de 28 de março de 2008".
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Mesa Diretora
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
124/2022
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"Inlcui no Calendário Oficial de eventos do Município de Ipatinga o ENCONTRO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DE IPATINGA e dá outras providências."
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Adiel Fernandes de Oliveira
Hermínio Bernardo da Silva
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
069/2022
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.257, de 28 de dezembro de 2006, e da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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Projeto de Lei
070/2022
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"Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter-Vivos - ITBI, e sobre a concessão e isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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