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Projeto de Lei
203/2022
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"Altera a Tabela Única da Lei Municipal nº 2.257, de 28 dezembro de 2006 – que altera a Lei nº 1.105/89, no que se refere ao Imposto Predial Territorial - IPTU."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
209/2022
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"Altera a Lei Muncipal nº 2.425, de março de 2008, que ‘Rerganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
210/2022
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"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.436, de 25 de agosto de 2022 – a qual dispõe sobre concessão de remissão de valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito na Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
213/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a inclusão de despesa no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
214/2022
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a inclusão do projeto 1071 - Subsídio Transporte Coletivo Municipal."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Resolução
061/2022
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"Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jefferson de Matos Antunes."
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Nivaldo Antônio da Silva
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Redação Final
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Projeto de Resolução
062/2022
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“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Margon Márcio Rodrigues”.
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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Redação Final
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