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Projeto de Lei
224/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
225/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
229/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
230/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 5.213.000,00 (cinco milhões, duzentos e treze mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
195/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
181/2022
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“Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”
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João Vianei de Carvalho
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
221/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e ampliação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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Projeto de Lei
226/2022
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"Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.334, de 24 de março de 2022, que dispõe sore a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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Redação Final
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