|
Veto Parcial Aposto
211/2022
|
"Dispõe sobre o procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação à aplicação dos recusos provenientes do FUNDEB."
|
Executivo Municipal
|
Única discussão e votação
|
|
Projeto de Lei
009/2023
|
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para inclusão de despesas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
2ª Discussão, Votação e Redação Final
|
|
Projeto de Lei
007/2023
|
"Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação em Ipatinga."
|
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
018/2023
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
