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Projeto de Lei
001/2023
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Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência oculta no Município de Ipatinga e dá outras providências
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Daniel Guedes Soares
Mesa Diretora
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Emendas, 2ª discussão e votação
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Projeto de Lei
007/2023
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"Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação em Ipatinga."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
018/2023
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Substitutivo ao Projeto de Lei
005/2023
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"Institui o 'Dia Municipal da Viola Caipira e do Violeiro' no âmbito do Municipio de Ipatinga."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
005/2023
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"Institui o Dia da Viola Caipira e do Violeiro no âmbito do Municipio de Ipatinga."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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1ª Discussão e Votação
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