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Projeto de Lei
322/2023
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‘Instituição da semana da conscientização da doação de sangue canina e felina no Município de Ipatinga”.
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
325/2023
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Dispoe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providências
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
326/2023
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Dispoe sobre denominação de via pública
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
327/2023
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“Dispõe sobre o realinhamento da tabela de vencimentos integrante do Anexo IX da Lei 2426, de 29 de março de 2008, que 'Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga’”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
330/2023
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"Dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente"
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
333/2023
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"Institui a 'Semana Municipal das Juventudes' e dá outras providências."
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
334/2023
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"Institui o Dia Municipal do Educador Físico no Município de Ipatinga."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
335/2023
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"Institui a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa no Município de Ipatinga."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
338/2023
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"Dispõe sobre a proteção , a identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
342/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
343/2023
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"Assegura a Prioridade ao Atendimento Psicológico em Toda a Rede Municipal de Saúde a Criança que, Comprovadamente, Tenha Sido Vítima de Abuso Sexual."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
344/2023
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul".
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
345/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$1.813.000,00 (hum milhão e oitocentos e treze mil reais),para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
346/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
347/2023
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"Dispõe sobre o bolsa atleta no âmbito do Município de Ipatinga"
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
348/2023
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"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga’"
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
349/2023
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"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no âmbito do Município de Ipatinga”
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
351/2023
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel público à União."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
352/2023
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 782.670,00 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
353/2023
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
354/2023
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
355/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.497.631,85 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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2ª Discussão, Votação e Redação Final
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Projeto de Lei
357/2023
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"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.506, de 30 de dezembro de 2022 - que estima e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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