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Projeto de Lei
049/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$5.000.000,00 para inclusão de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
051/2024
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"Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
055/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
058/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
059/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
060/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
061/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
062/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
064/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
065/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Substitutivo ao Projeto de Lei
070/2024
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"Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
070/2024
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"Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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1ª Discussão e Votação
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