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Projeto de Lei
082/2024
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"Reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Ipatinga."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
185/2024
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"Dispõe sobre denominação de logradouro público."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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1ª Discussão e Votação
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Substitutivo ao Projeto de Lei
192/2024
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"Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
192/2024
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"Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
214/2024
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“Altera o anexo III da Lei Municipal 4278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025”.
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
233/2024
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"Concede prioridade à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, em programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela prefeitura do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
235/2024
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à União Brasileira de Educação Católica - UBEC."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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Projeto de Lei
236/2024
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à União Brasileira de Educação Católica - Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga, a Título de Auxílios."
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Executivo Municipal
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1ª Discussão e Votação
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